O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (25), que as regras da reforma trabalhista valem mesmo para os contratos de trabalho que já estavam em vigor antes da vigência da lei, em 2017.
A decisão definiu que os
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novembro 25, 2024
TST começa a julgar se reforma trabalhista pode retroagir – Leia Mais
O tema pode repercutir em mudanças promovidas pela reforma, como o intervalo intrajornada e o direito à incorporação de gratificação de função
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