A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou uma lei que retira a progressão de pena para regime semiaberto ou aberto para condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos. A proposta é do senador Flávio Arns
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou uma lei que retira a progressão de pena para regime semiaberto ou aberto para condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos. A proposta é do senador Flávio Arns
@poder360
dezembro 19, 2024
O senador Eduardo Braga (MDB) fará nesta 2ª feira (9.dez.2024) a leitura do Projeto de Lei 68/2024, um dos textos da reforma tributária, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A partir de 4ª feira (11.dez), o texto poderá ser