O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região) concedeu liminar que suspende a resolução com diretrizes quanto ao atendimento a menores de idade vítimas de violência sexual em casos de aborto previsto em lei. A resolução havia sido proposta pelo
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região) concedeu liminar que suspende a resolução com diretrizes quanto ao atendimento a menores de idade vítimas de violência sexual em casos de aborto previsto em lei. A resolução havia sido proposta pelo
@poder360
dezembro 26, 2024
O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) aprovou nesta 2ª feira (23.dez.2024) uma resolução que estabelece a regulamentação do aborto legal para menores vítimas de violência sexual. A medida enfrentou resistência tanto do governo do presidente
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dezembro 23, 2024
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta 3ª feira (10.dez.2024) uma medida que permite o reconhecimento oficial da causa da morte de vítimas da ditadura militar no Brasil.
O ato normativo, apresentado pelo MDHC (Ministério dos Direitos Humanos
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dezembro 10, 2024
O MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) disse na 4ª feira (4.dez.2024) que o caso do policial militar que arremessou um homem de uma ponte na zona Sul de São Paulo não é “um episódio isolado”. O