A possibilidade de permitir que jovens de 16 anos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil tem gerado debates intensos. Este tema polariza opiniões entre legisladores, especialistas em trânsito e a sociedade em geral. O aumento dos
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janeiro 10, 2025
Dentre as garantias fundamentais previstas em nosso ordenamento é o da segurança jurídica, princípio de matriz constitucional, que é um dos pilares deste Estado de Direito. O conceito de Estado Democrático de Direito é fundamental em qualquer nação que
@bmec
janeiro 9, 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, o Brasil entrará em um novo cenário legislativo com uma série de mudanças importantes. Estas alterações abrangem desde novos valores para o salário mínimo até regras para o Benefício de Prestação Continuada
@bmec
janeiro 7, 2025
As leis trabalhistas estabelecem um conjunto de regulamentos fundamentais para garantir direitos e deveres entre empresas e empregados, promovendo um ambiente laboral justo e seguro. Em vigor desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por diversas atualizações,
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janeiro 5, 2025
O reajuste do salário mínimo para 2025 trouxe diversas mudanças significativas em benefícios sociais e trabalhistas no Brasil. No entanto, o novo valor estabelecido, de R$ 1.518, redefine o piso salarial nacional e influência uma série de programas e contribuições
@bmec
janeiro 4, 2025
O ano de 2025 promete trazer uma série de novas leis em diversos estados dos Estados Unidos. Desde mudanças em direitos trabalhistas até regulamentos sobre o uso de tecnologia, os estados estão se preparando para implementar leis que refletem as
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janeiro 3, 2025
A prefeitura de São Bernardo do Campo anunciou medidas rigorosas para combate ao ruído excessivo em motocicletas. Conforme divulgado no Diário do Transporte, desde 31 de dezembro de 2024, uma legislação foi implementada para controlar o barulho gerado pelos escapamentos
@oantagonista
janeiro 2, 2025
2024 foi o ano das regulações tecnológicas em todo o mundo. Esse movimento é antigo, mas já ficou mais forte no fim de 2022, após o surgimento da inteligência artificial (IA) a partir do ChatGPT, da OpenAI.
São muitas
@olhardigital
dezembro 30, 2024
A inclusão de pessoas com deficiência na sociedade é um tema de crescente importância. Isso se reflete na aplicação de legislações como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), que busca assegurar direitos e
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dezembro 29, 2024
A reforma trabalhista completou sete anos em novembro de 2024, e suas consequências continuam sendo debatidas intensamente por especialistas e trabalhadores. Desde a promulgação da Lei 13.467/2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por mudanças significativas, alterando
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dezembro 28, 2024
Nos últimos tempos, o Governo Federal tem discutido alterações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As mudanças visam implementar novas diretrizes em 2025, especialmente no que concerne ao trabalho realizado aos domingos e feriados. Essas mudanças propõem
@bmec
dezembro 28, 2024
Os trabalhadores no Brasil que possuem carteira assinada, conhecidos como CLTs, estão resguardados por uma série de direitos trabalhistas. Essas normas são essenciais para garantir a harmonia e a ordem no ambiente profissional, protegendo tanto empregadores quanto empregados. Contudo, além
