2 bilhões Advocacia Geral da União AGU Bloqueio de recursos contas específicas decisão judicial decisão STF emendas de comissão Emendas Parlamentares Empenhos entes da federação execução orçamentária falha administrativa Flávio Dino Fundos de Saúde insegurança jurídica mandato de prefeitos Ministério da Saúde Ofício nº 1.4335.458/2024 Orçamento parecer executório Poder Congresso Poder Justiça R$ 4 SaúdeAGU orienta que R$ 4,2 bi em emendas continuem bloqueados – Leia Mais A AGU (Advocacia Geral da União) publicou nesta 2ª feira (30.dez.2024) um parecer com orientações a órgãos do Poder Executivo sobre a execução de emendas com base na decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Dentre outras … @poder360 dezembro 30, 2024
