Assembleias Legislativas Câmaras municipais campanhas eleitorais candidatos candidaturas candidaturas coletivas Castello Branco Código Eleitoral Congresso Congresso Nacional cotas de gênero ditadura militar eleições fabiano contarato fim da reeleição financiamento de campanha fundo partidário inelegibilidade Jorge Kajuru Lei da Ficha Limpa LGBTQIA+ Marcelo Castro minirreforma eleitoral mudanças na legislação eleitoral mulheres na política Partidos políticos PEC PL 4.438/2023 PLP PLP 112/2021 Poder Congresso Poder Eleições Poder Justiça propaganda eleitoral propagandas políticas quociente eleitoral Receita Federal Relator representação feminina Senado sistema proporcional sobras eleitorais Tribunal Superior Eleitoral TSE violencia politicaRelatório do Código Eleitoral reserva 20% dos Legislativos a mulheres – Leia Mais Há pouco mais de 3 anos em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112 de 2021) pode ser votado no 1º trimestre deste ano. Essa é a … @poder360 janeiro 11, 2025