O presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Edson Vasconcelos, diz que o PL (projeto de lei) 15 de 2024, que dispõe sobre o chamado devedor contumaz (aquele que constantemente não cumpre dívidas tributárias), precisa
Fiep: projeto do devedor contumaz precisa definir melhor o dolo – Leia Mais
@poder360
dezembro 7, 2024
Projeto erra ao definir devedor contumaz, diz Everardo Maciel – Leia Mais
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 77 anos, diz haver falhas no PL (projeto de lei) 15 de 2024, que dispõe sobre o chamado devedor contumaz (aquele que constantemente não cumpre dívidas tributárias). Em parecer feito a pedido