calamidade pública Câmara Câmara dos Deputados Congresso critérios técnicos Deputados Dino Emendas emendas impositivas Emendas Parlamentares Emendas Pix Emendas Pix STF Flávio Dino inconstitucionalidade Lula Ministro do STF Obras Orçamento público Poder Congresso Poder Executivo Poder Justiça Poder Legislativo rastreabilidade Recursos Senado senadores STF Suprema Corte Supremo Tribunal Federal suspensão transferências transparênciaSob pressão, Dino diz que trabalho feito pelo STF não é “ativismo” – Leia Mais O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino disse que o trabalho exercido pela Corte não é “ativismo”, mas sim guiado por “papéis definidos pela Constituição Federal”. A afirmação do ministro se dá um dia … @poder360 novembro 29, 2024