A Câmara dos Deputados aprovou na 5ª feira (12.dez.2024) a castração química para pessoas condenadas por pedofilia. A proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para estabelecer o
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dezembro 13, 2024
Conselheiros tutelares são homenageados na Câmara dos Deputados – Leia Mais
Brasília (DF) – Proposta pelos deputados republicanos Márcio Marinho (BA), Rogéria Santos (BA) e Julio Cesar Ribeiro (DF), a Sessão Solene realizada nesta segunda-feira (9) na Câmara dos Deputados homenageou os Conselheiros Tutelares pelo trabalho essencial que realizam na defesa