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Barroso dá 5 dias para MPSP se manifestar sobre câmera de PMs – Leia Mais

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 5 dias para o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e a DPE-SP (Defensoria Pública de São Paulo) se manifestarem sobre o pedido da Polícia
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@poder360 dezembro 19, 2024
Alexandre de Moraes Anadep assistência jurídica gratuita Associação Nacional de Defensores Públicos Defensoria Pública do Estado de São Paulo Dias Toffoli DPE-SP Edson Fachin FAJ Fundo de Assistência Judiciária Gilmar Mendes Justiça Poder Justiça STF Supremo Tribunal Federal
Gilmar vota pela validade de fundo da Defensoria Pública de SP – Leia Mais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou nesta 5ª feira (12.dez.2024) para declarar válida uma lei paulista (1.297 de 2017) que destina 40% do FAJ (Fundo de Assistência Judiciária) para o pagamento de advogados dativos
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@poder360 dezembro 12, 2024