Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart, teve a indenização aumentada para R$ 500 mil em decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O valor, referente a danos causados pela perseguição sofrida por ela e
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dezembro 18, 2024
CNJ autoriza retificação de certidões de óbito de vítimas da ditadura – Leia Mais
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta 3ª feira (10.dez.2024) uma medida que permite o reconhecimento oficial da causa da morte de vítimas da ditadura militar no Brasil.
O ato normativo, apresentado pelo MDHC (Ministério dos Direitos Humanos
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dezembro 10, 2024
Brasil fez “transição exemplar” para democracia, diz Gilmar Mendes – Leia Mais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que o Brasil fez uma “transição exemplar” para o regime democrático nos últimos 40 anos. A afirmação foi feita na 2ª feira (2.dez.2024), em Brasília, quando o ministro