O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se as federações sindicais têm legitimidade para propor ação coletiva quando não houver sindicato representativo da categoria na região.
Por maioria, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, discutida no ARE
@poder360
dezembro 28, 2024
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concluiu o julgamento iniciado em outubro e fixou tese vinculante na 2ª feira (16.dez.2024) sobre os critérios para a ampliação do acesso gratuito à Justiça. Especialistas ouvidos pelo Poder360 dizem que a medida potencializará
