O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, validar o contrato de trabalho intermitente, uma modalidade introduzida pela reforma trabalhista de 2017. Essa forma de contratação permite que o trabalhador seja chamado para atuar em períodos específicos, podendo ficar sem
@jovempan
dezembro 7, 2024
Reforma Trabalhista vale para contratos anteriores à lei, decide TST – Leia Mais
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta 2ª feira (25.nov.2024) que as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (lei 13.467 de 2017) devem ser aplicadas a todos os contratos de trabalho, incluindo aqueles firmados antes da sua promulgação.