O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu o decreto que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública no Brasil. Segundo o ministro, “a polícia deve combater o crime contra as pessoas certas, não contra civis desarmados e
@poder360
dezembro 27, 2024
Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional – Leia Mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
