A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta a rede pública de saúde do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica.
O objetivo é evitar que os estabelecimentos do SUS (Sistema Único de Saúde)
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novembro 26, 2024
CCJ: PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na Câmara – Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil. A interrupção da gravidez é permitida no país nos
