Andrea Costa Chaves Constituição Danilo Forte devedor contumaz Everardo Maciel Federação das Indústrias do Paraná Fiep Fisco governo Lula Poder Congresso Poder Economia Poder Governo Receita Federal Ricardo Ayres Robinson Barreirinhas STF Supremo Tribunal FederalProjeto erra ao definir devedor contumaz, diz Everardo Maciel – Leia Mais O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 77 anos, diz haver falhas no PL (projeto de lei) 15 de 2024, que dispõe sobre o chamado devedor contumaz (aquele que constantemente não cumpre dívidas tributárias). Em parecer feito a pedido … @poder360 novembro 26, 2024
