A legislação de trânsito no Brasil está em constante evolução, visando sempre o aumento da segurança e a redução de acidentes nas estradas. Em 2025, uma nova proposta de lei promete impactar diretamente os motoristas, especialmente aqueles que costumam percorrer
@oantagonista
dezembro 10, 2024
Recentemente, o Projeto de Lei 3.663/2024, apresentado pelo senador Cleitinho do Republicanos de Minas Gerais, trouxe à tona uma proposta de alteração significativa para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Criado em 1997, o CTB estabelece as diretrizes para a
@oantagonista
dezembro 8, 2024
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) estabelece as diretrizes para a aplicação de multas de trânsito no país. Atualmente, tanto agentes de trânsito municipais quanto estaduais têm a prerrogativa de aplicar penalidades. No entanto, uma nova proposta
