O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a fazer prova de vida em domicílio, ou em outro local indicado, de pessoas vinculadas ao RGPS (Regime Geral de Previdência
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a fazer prova de vida em domicílio, ou em outro local indicado, de pessoas vinculadas ao RGPS (Regime Geral de Previdência
@poder360
janeiro 5, 2025
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a ocupantes de cargos comissionados de diretores e de procurador-geral da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função
@poder360
dezembro 15, 2024