15.035 2024 Cadastro Nacional de Pedófilos Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas CPF crimes sexuais dados Estupro estupro de vulnerável exploração sexual Luiz Inácio Lula da Silva nome completo Poder Governo Poder Justiça primeira instância prostituição réus condenados Segurança Pública sistema de consulta processualLula sanciona acesso a dados de condenados por crime sexual – Leia Mais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, com um veto, a Lei 15.035 de 2024, que assegura acesso público ao nome completo e ao CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais. De acordo com a nova lei, … @poder360 novembro 28, 2024
